Política de Privacidade

O ATTA é operado pela empresa identificada abaixo, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais realizado no serviço (controladora, nos termos da legislação aplicável).

• Razão social: [PREENCHER: razão social]
• Inscrição fiscal (CNPJ/RUC ou equivalente): [PREENCHER: inscrição fiscal]
• Endereço da sede: [PREENCHER: endereço]
• País: [PREENCHER: país]
• E-mail de privacidade: [PREENCHER: e-mail]
• Encarregado/DPO, se aplicável: [PREENCHER: nome e contato]

Enquanto essas informações não forem preenchidas, os pedidos relacionados a privacidade podem ser enviados pelo canal de suporte disponível no painel do ATTA.

Esta política se aplica ao site público do ATTA, à plataforma web e às funcionalidades disponibilizadas na conta do usuário, incluindo:

• cadastro e autenticação;
• gravação de reuniões pelo navegador;
• upload de gravações já existentes;
• armazenamento do áudio enviado;
• transcrição do áudio;
• geração da ata;
• edição, versionamento e histórico;
• exportação em PDF e DOCX;
• atendimento e tickets de suporte;
• assinatura e pagamento, quando ativos.

O ATTA pode ser utilizado a partir de diferentes países. A legislação aplicável a cada usuário depende de sua situação e da operação envolvida, e não se aplica de forma universal a todos os usuários.

• Brasil: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), quando aplicável.
• União Europeia / Espaço Econômico Europeu: Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), quando aplicável.
• Outros países, incluindo o Paraguai: a legislação local pode ser aplicável conforme o caso. [VALIDAÇÃO JURÍDICA NECESSÁRIA: confirmar a norma paraguaia aplicável e suas obrigações antes de citá-la nominalmente.]

Para criar e manter a conta, o ATTA pode tratar:

• nome informado no cadastro;
• endereço de e-mail;
• país, quando informado;
• idioma de preferência (PT-BR ou ES);
• identificadores internos da conta e das reuniões;
• informações necessárias à autenticação (credenciais tratadas pelo serviço de autenticação, sem que o ATTA tenha acesso à sua senha em texto claro);
• configurações e preferências de uso.

Atualmente o acesso ao ATTA é feito por e-mail e senha, com confirmação de e-mail e recuperação de senha por mensagem enviada ao endereço cadastrado.

Caso o login com Google venha a ser habilitado, o ATTA receberá do provedor apenas as informações necessárias à autenticação, como identificador da conta, e-mail e nome. O ATTA não acessa Gmail, Google Drive, Google Agenda, contatos ou reuniões do Google Meet.

Para entregar o serviço solicitado, o ATTA processa o conteúdo fornecido pelo próprio usuário, que pode incluir:

• gravações de áudio realizadas pelo ATTA;
• arquivos de áudio enviados pelo usuário;
• a fala das pessoas presentes na gravação;
• a transcrição resultante;
• título, data, horário e duração da reunião;
• informações que o usuário inclua na reunião ou na ata;
• as atas geradas e as alterações feitas pelo usuário.

Esse conteúdo é processado para executar exatamente as funcionalidades pedidas pelo usuário: transcrever, preparar a ata, permitir edição, manter histórico e exportar o documento.

O ATTA pode ser usado para registrar reuniões presenciais, reuniões em que o usuário participa por plataformas online, conversas telefônicas em viva-voz e gravações já existentes enviadas pelo usuário.

O ATTA não se conecta a plataformas de videoconferência nem participa da reunião como convidado: a captura é feita pelo dispositivo do usuário ou pelo arquivo que ele envia. O usuário é responsável por utilizar a gravação em conformidade com as regras aplicáveis ao contexto em que se encontra.

Uma gravação pode conter dados pessoais de pessoas que não possuem conta no ATTA. O usuário que inicia a gravação ou envia o arquivo é responsável por avaliar as obrigações aplicáveis à gravação e ao envio desses dados ao serviço.

Recomendamos que o usuário informe os participantes de que a reunião está sendo gravada e observe as exigências de consentimento ou de outra base legal aplicável ao seu contexto. O consentimento não é necessariamente a única base legal possível: a base adequada depende da situação concreta.

O áudio recebido é processado para produzir uma transcrição. A transcrição é utilizada para preparar a ata, que fica associada à reunião e à conta do usuário.

A ata pode ser revisada e editada pelo usuário, que controla o conteúdo final do documento. Edições geram novas versões e o histórico é mantido na conta. Transcrição e ata são produzidas por processamento automatizado e podem conter imprecisões: o ATTA não garante exatidão absoluta, e a revisão pelo usuário é parte do fluxo.

Parte do conteúdo é processada por fornecedor tecnológico contratado para viabilizar a transcrição do áudio e a organização do conteúdo da ata. No fluxo atual, esse fornecedor é a OpenAI, acessada por interface de programação (API) a partir dos servidores do ATTA, com credenciais mantidas exclusivamente no lado servidor.

São enviados ao fornecedor o áudio a ser transcrito e o texto necessário à preparação da ata. O ATTA não faz afirmações sobre uso do conteúdo para treinamento de modelos, prazos de retenção ou localização de processamento pelo fornecedor: essas condições são regidas pelos termos aplicáveis à conta e à API utilizadas, e devem ser consultadas junto ao próprio fornecedor.

O ATTA não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o usuário: o processamento automatizado se limita a produzir texto a partir do conteúdo enviado.

O ATTA utiliza a infraestrutura Supabase para banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos de áudio e serviços relacionados. O acesso aos dados é controlado por regras de segurança em nível de linha, de modo que cada conta acessa apenas os próprios registros.

Por razões de segurança, não detalhamos publicamente configurações internas de infraestrutura.

O áudio é recebido porque é o insumo necessário para produzir a transcrição e, a partir dela, a ata solicitada pelo usuário.

• o arquivo é armazenado em área privada de armazenamento, não pública por padrão;
• o acesso é isolado por usuário, por meio das regras de segurança da conta;
• o áudio pode ser processado pelo fornecedor de transcrição descrito na seção 10;
• o arquivo de áudio é removido do armazenamento após a conclusão do processamento no fluxo atual de gravação e upload.

[DEFINIR POLÍTICA DE RETENÇÃO: prazo e regra definitiva de exclusão automática de áudio, incluindo casos de falha no processamento, precisam ser formalizados antes da publicação final.]

Esta funcionalidade ainda não está disponível no ATTA. Caso venha a ser ativada, poderão ser tratados: nome do participante, e-mail quando informado, reunião relacionada, versão da ata, status do aceite, data e horário e identificadores técnicos necessários à segurança e à auditoria.

A finalidade seria registrar a manifestação do participante em relação a uma versão específica da ata. Esse recurso não constitui assinatura digital qualificada e não recebe, por esta política, atribuição de validade jurídica específica.

O plano pago do ATTA é processado pelo provedor de pagamentos Asaas. As informações necessárias à cobrança são tratadas pelo provedor; o ATTA não armazena dados completos de cartão de crédito.

O ATTA mantém informações relacionadas à assinatura e à transação — como identificadores da cobrança, status, valor, moeda, forma de pagamento e datas — para gerenciar a assinatura, realizar cobrança, controle financeiro e conciliação, prevenir fraude e abuso, prestar suporte e cumprir obrigações legais.

Outros provedores de pagamento poderão ser adotados no futuro; enquanto não estiverem processando dados, não são apresentados como fornecedores ativos nesta política.

O funcionamento da plataforma gera registros técnicos, que podem incluir:

• endereço IP e informações de conexão registradas pela infraestrutura;
• informações do navegador e do dispositivo;
• data e horário de acesso e de ações relevantes;
• logs de aplicação e de erros do processamento;
• registros de auditoria de ações administrativas;
• métricas de utilização do serviço, como número de reuniões processadas, duração e consumo do plano.

O ATTA não utiliza, no momento, ferramentas de analytics de comportamento nem tecnologias de publicidade ou retargeting.

• criar e manter a conta e autenticar o usuário;
• fornecer o serviço: receber gravações, transcrever, preparar atas, permitir edição, versionamento, histórico e exportação;
• processar assinatura, cobrança e controle financeiro;
• prestar suporte e responder tickets;
• prevenir fraude e abuso e manter a segurança da plataforma;
• diagnosticar erros e melhorar o produto;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Para titulares sujeitos à LGPD, cada tratamento tem base legal própria:

• execução de contrato: criação da conta, autenticação, recebimento e processamento de gravações, transcrição, geração e edição de atas, histórico, exportação, assinatura e cobrança;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros exigidos por lei e obrigações fiscais relacionadas a pagamentos;
• exercício regular de direitos: preservação de registros necessários à defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• legítimo interesse, quando aplicável e mediante avaliação adequada: segurança da plataforma, prevenção a fraude e abuso, diagnóstico de erros e melhoria do produto, com uso limitado ao necessário;
• consentimento: apenas quando efetivamente necessário para um tratamento específico, hipótese em que é solicitado de forma destacada e pode ser revogado.

O usuário que grava reuniões com terceiros atua com responsabilidade própria quanto à base legal aplicável a esses participantes, conforme a seção 8.

O ATTA não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com as seguintes categorias:

• infraestrutura, banco de dados, autenticação e armazenamento;
• fornecedor de processamento tecnológico para transcrição e organização do conteúdo da ata;
• provedor de pagamentos, para assinatura e cobrança;
• envio de e-mails transacionais da conta (confirmação de cadastro, recuperação de senha);
• suporte e assessores profissionais, quando necessário e sob dever de confidencialidade;
• autoridades públicas, quando legalmente exigido.

Utilizar fornecedores para prestar o serviço não é venda nem cessão de dados para finalidades próprias desses terceiros.

• Supabase — banco de dados, autenticação, armazenamento de áudio, envio de e-mails transacionais da conta e infraestrutura relacionada.
• OpenAI — transcrição do áudio e organização/geração do conteúdo da ata, por meio de API acessada no lado servidor.
• Asaas — processamento de pagamentos e assinaturas.

O login com Google não está ativo no momento; caso venha a ser habilitado, o Google passará a figurar como fornecedor para autenticação. Não utilizamos, atualmente, ferramentas de analytics, marketing ou rastreamento de terceiros.

Alguns fornecedores tecnológicos operam infraestrutura em diferentes países. Assim, determinados tratamentos podem envolver transferência ou processamento de dados fora do país de residência do usuário.

Quando aplicável a titulares sujeitos à LGPD ou ao GDPR, essas transferências são realizadas com apoio nos mecanismos legalmente admitidos, como cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas previstas na legislação aplicável. [VALIDAÇÃO JURÍDICA NECESSÁRIA: confirmar, junto a cada fornecedor, a localização efetiva de processamento e o mecanismo de transferência contratado.]

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o serviço, entre elas:

• autenticação de conta e controle de acesso;
• isolamento de dados por usuário, com regras de segurança em nível de linha (RLS);
• armazenamento de áudio em área privada, sem acesso público por padrão;
• acesso a arquivos por meio de URLs temporárias assinadas;
• credenciais de fornecedores mantidas exclusivamente no lado servidor, como segredos protegidos;
• registros de logs e auditoria de ações administrativas.

Nenhum serviço pode garantir segurança absoluta. Trabalhamos continuamente para reduzir riscos, mas não prometemos que os dados estejam totalmente livres de incidentes.

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política ou ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

• Conta e cadastro: enquanto a conta existir. [DEFINIR POLÍTICA DE RETENÇÃO após o encerramento.]
• Gravações de áudio: removidas do armazenamento após o processamento no fluxo atual; regra definitiva pendente. [DEFINIR POLÍTICA DE RETENÇÃO]
• Transcrições, atas e histórico de versões: mantidos enquanto vinculados à reunião na conta; reuniões e atas excluídas pelo usuário deixam de ser exibidas e são marcadas como excluídas. [DEFINIR POLÍTICA DE RETENÇÃO para eliminação definitiva.]
• Assinatura, cobranças e eventos de pagamento: pelo prazo necessário ao controle financeiro e às obrigações legais aplicáveis. [DEFINIR POLÍTICA DE RETENÇÃO]
• Logs técnicos, registros de uso e auditoria: pelo prazo necessário à segurança, ao diagnóstico e à prestação de contas. [DEFINIR POLÍTICA DE RETENÇÃO]
• Tickets de suporte: pelo prazo necessário ao atendimento e ao histórico de relacionamento. [DEFINIR POLÍTICA DE RETENÇÃO]

No ATTA, o usuário pode, diretamente na plataforma, excluir reuniões e atas do seu histórico e editar o conteúdo das atas.

A exclusão completa da conta ainda não é self-service. Pedidos de exclusão de conta, acesso, correção, portabilidade, oposição ou restrição devem ser feitos pelos canais indicados na seção 30 ou pelo suporte no painel, e serão atendidos nos prazos e limites da legislação aplicável.

Determinados dados poderão ser preservados quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos.

Nos termos e limites da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, nos termos da regulamentação;
• informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, nos casos cabíveis;
• revisão de decisões automatizadas, quando juridicamente aplicável.

Titulares sujeitos ao GDPR podem exercer, nos termos aplicáveis, os direitos de acesso, retificação, apagamento, restrição do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento quando essa for a base legal, além do direito de apresentar reclamação à autoridade de controle competente.

O ATTA utiliza apenas recursos estritamente necessários ao funcionamento:

• autenticação: dados de sessão armazenados no navegador para manter o usuário conectado;
• preferências: idioma escolhido (PT-BR ou ES) e estado do tour de introdução, armazenados localmente no navegador.

Não utilizamos cookies de analytics, publicidade, retargeting ou redes sociais. Caso venham a existir cookies não essenciais, será disponibilizado mecanismo próprio de consentimento e gestão de preferências antes de sua ativação.

O ATTA é destinado a uso profissional por pessoas adultas e não é direcionado a crianças e adolescentes. [DEFINIR IDADE MÍNIMA / POLÍTICA PARA MENORES: a idade mínima de uso e o tratamento de eventuais contas de menores dependem de definição de produto e validação jurídica.]

O ATTA pode conter links para sites de terceiros e utilizar serviços de terceiros descritos nesta política. As práticas desses terceiros são regidas por suas próprias políticas de privacidade, pelas quais não somos responsáveis.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, em fornecedores ou na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre exibida no início da página e, em alterações relevantes, os usuários serão comunicados por meio adequado.

• Empresa responsável: [PREENCHER]
• Endereço: [PREENCHER]
• País: [PREENCHER]
• E-mail de privacidade: [PREENCHER]
• Encarregado/DPO, se aplicável: [PREENCHER]

Enquanto esses dados não forem publicados, pedidos relacionados a privacidade podem ser enviados pelo canal de suporte disponível no painel do ATTA.