Termos de Uso

O ATTA é um serviço destinado a registrar e organizar reuniões e conversas. Sua proposta é simples: terminou a reunião, a ata está pronta.

Conforme as funcionalidades disponíveis no momento do uso, o ATTA permite:

• gravar uma conversa pelo microfone do dispositivo;
• enviar gravações já existentes em formatos suportados;
• obter a transcrição do áudio;
• preparar automaticamente uma ata a partir do conteúdo transcrito;
• revisar e editar a ata, com versionamento;
• consultar o histórico de reuniões e atas;
• exportar o documento em PDF e DOCX, copiar ou imprimir;
• abrir chamados de suporte pelo painel.

Estes Termos regem o uso do ATTA. Ao utilizá-lo, você concorda com as regras descritas abaixo.

O ATTA é operado pela empresa identificada a seguir, que é a contraparte contratual do usuário:

• Razão social: [PREENCHER: DADO JURÍDICO]
• Inscrição fiscal (RUC/CNPJ ou equivalente): [PREENCHER: DADO JURÍDICO]
• Endereço da sede: [PREENCHER: DADO JURÍDICO]
• País: [PREENCHER: DADO JURÍDICO]
• Representante legal: [PREENCHER: DADO JURÍDICO]
• E-mail para assuntos jurídicos e contratuais: [PREENCHER: DADO JURÍDICO]
• Telefone: [PREENCHER: DADO JURÍDICO]

Enquanto esses dados não forem publicados, o canal oficial de contato é o suporte disponível no painel do ATTA.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma, utilizar os serviços ou contratar um plano, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso, e que reconhece a Política de Privacidade do ATTA.

Se você não concordar com alguma condição, não utilize o serviço.

Se você utiliza o ATTA em nome de uma organização, declara possuir poderes suficientes para vinculá-la a estes Termos.

Registro do aceite: atualmente o ATTA apresenta estes Termos no fluxo de criação de conta e na contratação de plano, e o aceite decorre desses atos. O registro individualizado de versão aceita, data, horário e identificador do usuário depende de implementação específica — [VALIDAÇÃO JURÍDICA: definir se o registro versionado de aceite é exigido e em quais fluxos].

Para utilizar o ATTA, você deve possuir capacidade jurídica para contratar segundo a legislação aplicável a você, ou estar devidamente autorizado e representado.

[VALIDAÇÃO JURÍDICA: definir idade mínima e regras aplicáveis a menores de idade]. Enquanto essa definição não existir, o ATTA não é oferecido a pessoas que não possam contratar validamente.

A conta é criada com e-mail e senha e exige confirmação do endereço informado. Você é responsável:

• pela veracidade e atualização das informações fornecidas;
• pela confidencialidade da senha e demais credenciais;
• por todo uso realizado através da sua conta;
• por comunicar ao suporte, assim que identificar, qualquer acesso indevido ou suspeita de comprometimento.

Não é permitido:

• compartilhar credenciais de forma abusiva ou operar a conta como serviço revendido a terceiros sem autorização;
• utilizar dados falsos ou de terceiros para criar conta;
• tentar acessar contas, reuniões ou documentos de outras pessoas;
• contornar, testar ou manipular mecanismos de segurança e controle de acesso.

Reuniões online

Você pode utilizar o ATTA enquanto participa de reuniões realizadas em serviços como Google Meet, Zoom, Microsoft Teams ou similares, captando o áudio pelo dispositivo utilizado. O ATTA não possui integração nativa, robô participante ou conexão oficial com essas plataformas.

Reuniões presenciais

O registro é feito pelo microfone do dispositivo posicionado no ambiente da conversa.

Conversas telefônicas

Por exemplo, utilizando o viva-voz para que o áudio da conversa seja captado pelo dispositivo que executa o ATTA.

Gravações existentes

Você pode enviar arquivos de áudio já gravados, dentro dos formatos e limites de tamanho e duração suportados pela plataforma.

Esta é uma cláusula essencial. As regras sobre gravação de conversas variam conforme o país, o estado, o setor de atuação e o contexto da reunião. O ATTA fornece a ferramenta; a decisão de gravar é sempre sua.

Você é o único responsável por verificar se possui autorização, base legal ou outra condição jurídica necessária para gravar, enviar, armazenar, transcrever e processar determinada conversa, bem como para compartilhar a ata resultante.

Antes de iniciar uma gravação, certifique-se de que os participantes estejam devidamente informados e observe as regras aplicáveis ao seu contexto e à sua localização.

O consentimento dos participantes pode ser exigido em algumas situações, mas não é necessariamente a única condição jurídica possível: em determinados contextos podem existir outros fundamentos legítimos. Avalie o seu caso concreto, se necessário com apoio profissional.

Reuniões costumam conter informações que não pertencem apenas a você: voz, nome, cargo, opiniões, informações profissionais, dados pessoais e informações confidenciais de outras pessoas ou organizações.

Ao gravar ou enviar esse conteúdo, você declara ser responsável por ele e pela legitimidade do seu uso no ATTA, inclusive perante os participantes e terceiros envolvidos.

Chamamos de Conteúdo do Usuário tudo aquilo que você fornece ou gera no ATTA, incluindo, conforme aplicável: gravações e arquivos de áudio enviados, transcrições, títulos e informações da reunião, atas geradas, edições realizadas, nomes de participantes informados e demais dados inseridos.

O Conteúdo do Usuário continua pertencendo a você ou a quem de direito. Utilizar o ATTA não transfere ao serviço a propriedade das suas reuniões, transcrições ou atas.

Para que o serviço funcione, você concede ao ATTA as autorizações estritamente necessárias para receber, armazenar, processar, transcrever, organizar, gerar documentos, exibir e permitir a exportação do Conteúdo do Usuário.

Essas autorizações existem apenas na extensão necessária à prestação do serviço a você e às finalidades descritas na Política de Privacidade, e cessam quando o conteúdo é eliminado conforme a política de retenção aplicável.

O ATTA não reivindica propriedade sobre o conteúdo das suas reuniões.

O ATTA oferece recursos de transcrição automática. Transcrições podem conter erros, omissões ou trechos imprecisos.

A precisão pode ser afetada, entre outros fatores, por:

• qualidade do áudio e do equipamento de captação;
• ruído ambiente e eco;
• distância do microfone;
• sobreposição de vozes e conversas paralelas;
• pronúncia, sotaque e uso de termos técnicos;
• idioma e alternância entre idiomas;
• qualidade da conexão e do arquivo enviado.

O ATTA não garante precisão de 100% na transcrição.

A partir do conteúdo transcrito, o ATTA prepara automaticamente uma ata organizada, com elementos como resumo, temas tratados, decisões e encaminhamentos identificados no material processado.

A ata gerada é um ponto de partida. Você deve revisá-la antes de utilizá-la como documento definitivo. A plataforma oferece edição estruturada e versionamento justamente para permitir correções, complementações e ajustes de linguagem.

O ATTA não garante que uma ata gerada esteja juridicamente perfeita, substitua a atuação de profissional jurídico ou de secretário, ou atenda automaticamente a requisitos estatutários, regulatórios, cartorários, administrativos ou judiciais.

O ATTA é uma ferramenta de apoio ao registro e à organização de reuniões.

Para decisões de maior impacto — jurídicas, financeiras, médicas, regulatórias, trabalhistas, societárias ou equivalentes — não confie exclusivamente em uma transcrição ou ata sem revisão humana. Confira o conteúdo e, quando o assunto exigir, consulte profissional habilitado.

Esta seção descreve funcionalidade planejada e ainda não disponível no ATTA. Ela passará a produzir efeitos quando for efetivamente liberada aos usuários.

Quando implementada, o organizador poderá cadastrar participantes e solicitar que confirmem uma versão específica da ata. O participante acessará um link individual e poderá registrar manifestação equivalente a “Li e estou de acordo com esta ata”.

O sistema poderá registrar o participante, a ata, a versão confirmada, a data, o horário e identificadores técnicos necessários à segurança e à auditoria do registro.

O recurso descrito acima é, pelo que efetivamente é: um registro eletrônico de aceite de uma versão específica da ata.

Ele não é apresentado como assinatura digital qualificada, certificado digital, reconhecimento de firma, assinatura ICP-Brasil, assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nem como garantia absoluta de validade jurídica.

Qualquer qualificação jurídica adicional dependerá de implementação técnica específica e de validação jurídica correspondente — [VALIDAÇÃO JURÍDICA: definir o valor probatório pretendido e os requisitos técnicos necessários].

O ATTA já trabalha com versionamento: cada edição relevante gera uma nova versão da ata, e as versões anteriores permanecem preservadas no histórico, com uma versão marcada como vigente.

Quando o aceite de participantes estiver disponível, valerão as seguintes regras de integridade documental:

• todo aceite ficará vinculado a uma versão específica da ata;
• alterações posteriores não modificarão silenciosamente o documento já aceito;
• cada alteração posterior gerará uma nova versão;
• aceites anteriores permanecerão vinculados à versão que foi efetivamente confirmada;
• quando necessário, novos aceites deverão ser solicitados para a nova versão.

O ATTA oferece um plano gratuito para conhecer o serviço, com as seguintes condições atualmente configuradas:

• 5 reuniões gratuitas no total, por conta;
• duração máxima de 30 minutos por reunião;
• acesso às funcionalidades de transcrição, preparação de ata, edição, histórico e exportação.

As reuniões gratuitas não são renovadas mensalmente: trata-se de um total acumulado por conta.

Excluir uma reunião do histórico não restaura o benefício já consumido, porque o consumo é registrado no momento do processamento.

Essas condições podem ser ajustadas para o futuro, com comunicação adequada quando a mudança for relevante.

O ATTA Pro é o plano pago do serviço. As condições comerciais vigentes são exibidas dinamicamente na página de planos e no checkout, a partir da configuração ativa do sistema, e prevalecem sobre qualquer valor mencionado de forma ilustrativa.

Na data da última atualização deste documento, o plano Pro está configurado com assinatura mensal de R$ 49,90 por conta de e-mail, reuniões ilimitadas nos termos da seção seguinte e duração máxima de 120 minutos por reunião.

“Reuniões ilimitadas” significa ausência de limite comercial ordinário de quantidade de reuniões durante uma assinatura elegível e ativa, respeitados os limites técnicos publicados, como duração máxima por reunião e tamanho de arquivo suportado.

Não significa autorização para uso automatizado abusivo, revenda não autorizada, ataques, scraping, compartilhamento fraudulento da conta, sobrecarga intencional da infraestrutura ou qualquer utilização incompatível com a finalidade normal do produto.

O ATTA não aplica limites ocultos arbitrários. Caso venha a adotar uma política de uso justo com parâmetros quantitativos, ela será publicada de forma transparente antes de ser aplicada.

A assinatura do ATTA Pro é mensal e contratada diretamente no painel, pela página de planos.

• Valor: o preço vigente exibido no checkout no momento da contratação.
• Periodicidade: mensal.
• Métodos disponíveis atualmente: cartão de crédito e Pix.
• Primeira cobrança: no momento da contratação; o acesso Pro é liberado após a confirmação do pagamento pelo provedor.
• Moeda e tributos: conforme indicado no checkout.

Se um pagamento não for confirmado ou for recusado, a assinatura pode permanecer pendente e o acesso às condições do Pro pode não ser liberado ou pode ser suspenso até a regularização.

A assinatura mensal é renovada automaticamente a cada período, com nova cobrança pelo método escolhido, até que você a cancele.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área de assinatura do painel, e interrompe as renovações seguintes.

No caso de Pix, a cobrança de cada ciclo é gerada conforme a periodicidade contratada; a ausência de pagamento no prazo impede a continuidade do acesso Pro no ciclo seguinte.

Os pagamentos são processados por provedor externo, atualmente o Asaas, responsável pelo processamento da transação e pela captura dos dados financeiros.

O ATTA não armazena o número completo do cartão de crédito nem o código de segurança. O serviço recebe e mantém apenas identificadores de cobrança, status, método utilizado e eventos necessários à gestão da assinatura, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Cancelar a assinatura é diferente de excluir a conta. São ações distintas e independentes.

Ao cancelar o ATTA Pro:

• as renovações futuras são interrompidas;
• o acesso às condições do plano é mantido durante o período já pago, conforme a regra comercial vigente;
• ao final da vigência, a conta retorna às condições aplicáveis a contas sem assinatura ativa;
• o histórico de reuniões, transcrições e atas é preservado, conforme a política de retenção aplicável, e continua acessível para consulta e exportação.

Cancelar a assinatura não apaga automaticamente o seu conteúdo.

Atualmente o ATTA não oferece um botão de exclusão automática de conta no painel. O pedido de exclusão deve ser feito pelo canal de suporte disponível no painel ou pelos contatos indicados nestes Termos.

A exclusão implica a eliminação ou anonimização dos dados associados à conta conforme a Política de Privacidade, observadas obrigações legais, prazos de retenção obrigatórios e a necessidade de preservação para exercício regular de direitos, especialmente em relação a registros fiscais, de cobrança e de auditoria.

A exclusão não é necessariamente instantânea: ela é processada em prazo razoável após a verificação da titularidade da conta.

Estes Termos preservam integralmente os direitos que a legislação aplicável assegura ao usuário, inclusive normas de proteção ao consumidor, e nenhuma cláusula deve ser interpretada de modo a afastar direitos que não possam ser renunciados.

[VALIDAÇÃO JURÍDICA NECESSÁRIA — política de reembolso/direito de arrependimento]: a política comercial de reembolso, incluindo o tratamento do direito de arrependimento em contratação à distância para consumidores brasileiros, ainda não está definida e será publicada nesta seção.

Enquanto isso, pedidos de reembolso podem ser encaminhados pelo suporte e serão analisados caso a caso, observada a legislação aplicável.

Ao utilizar o ATTA, você concorda em não:

• praticar atividades ilegais ou utilizar o serviço para conteúdo ilícito;
• violar direitos de terceiros, incluindo privacidade, sigilo, imagem, voz e propriedade intelectual;
• acessar ou tentar acessar contas, dados ou documentos que não sejam seus;
• tentar violar, testar ou contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou extração de código, na medida em que essa restrição seja legalmente admitida;
• enviar malware, executar phishing, fraudes ou tentativas de engano;
• praticar scraping abusivo, coleta automatizada não autorizada ou spam;
• sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou prejudicar a estabilidade do serviço;
• manipular identificadores, cabeçalhos, tokens ou registros técnicos;
• fazer-se passar por outra pessoa ou organização;
• explorar vulnerabilidades encontradas em vez de reportá-las ao suporte;
• contornar limites comerciais ou técnicos do serviço por meios artificiais.

Não é permitido criar ou utilizar múltiplas contas de forma fraudulenta ou artificial com a finalidade predominante de contornar o limite de reuniões gratuitas, restrições comerciais, controles de segurança ou bloqueios legítimos.

Esta regra não impede que pessoas legitimamente distintas criem suas próprias contas, nem que uma mesma pessoa mantenha contas separadas para contextos realmente diferentes, desde que não haja finalidade de burla.

O ATTA pode suspender ou restringir o acesso, total ou parcialmente, quando houver motivos razoáveis e fundamentados relacionados a fraude, risco de segurança, uso ilegal, violação grave destes Termos, abuso da infraestrutura ou risco concreto para outros usuários.

Sempre que possível e adequado, a medida será precedida ou acompanhada de comunicação, com indicação do motivo e, quando cabível, oportunidade de regularização. Medidas imediatas podem ser adotadas em situações de risco relevante.

A plataforma e seus elementos — software, código, interfaces, design, marca, identidade visual, textos, documentação e demais componentes proprietários — pertencem à empresa responsável pelo ATTA, à Zyntra Technology ou aos respectivos licenciadores, conforme aplicável.

Nada nestes Termos transfere esses direitos ao usuário; concede-se apenas o direito de uso do serviço conforme aqui previsto.

Essa titularidade não alcança o Conteúdo do Usuário, que permanece com você ou com quem de direito.

Google Meet, Zoom, Microsoft Teams, Google, Asaas e demais marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para fins descritivos.

A possibilidade de utilizar o ATTA durante uma reunião realizada nessas plataformas não significa parceria, patrocínio, integração oficial, certificação ou endosso por parte delas.

O ATTA emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível e estável, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, atualizações, correções, falhas de fornecedores externos, indisponibilidades de rede, problemas de conectividade do usuário ou eventos fora do controle razoável do serviço.

Determinadas funcionalidades dependem de fornecedores externos — por exemplo, infraestrutura em nuvem, autenticação, armazenamento, processamento de áudio e texto e processamento de pagamentos.

A relação desses fornecedores com o tratamento de dados pessoais está descrita na Política de Privacidade. Falhas, alterações ou indisponibilidades desses serviços podem afetar o funcionamento do ATTA.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade do ATTA por danos decorrentes do uso do serviço fica limitada aos danos diretos comprovadamente causados, observado o valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

O ATTA não responde por decisões tomadas com base em transcrições ou atas não revisadas, por conteúdo gravado ou enviado em desacordo com a lei aplicável, nem por indisponibilidades causadas por terceiros ou pelo ambiente do usuário.

Nada nesta seção afasta responsabilidade por dolo, culpa grave ou hipóteses em que a limitação seja vedada por lei, nem prejudica direitos irrenunciáveis assegurados a consumidores.

[VALIDAÇÃO JURÍDICA RECOMENDADA — extensão e limites de responsabilidade nas jurisdições em que o ATTA é oferecido].

Se o uso do serviço em violação a estes Termos ou à legislação aplicável causar prejuízo comprovado ao ATTA ou a terceiros — por exemplo, gravação sem fundamento jurídico, uso ilegal do conteúdo ou violação de direitos de terceiros — você responderá pelos danos diretos e comprovados daí decorrentes, na proporção da sua contribuição para o evento.

Essa obrigação é proporcional e não abrange hipóteses em que o dano decorra de falha atribuível ao próprio serviço.

Ao criar uma conta, você aceita receber comunicações eletrônicas relacionadas à conta, à segurança, ao funcionamento do serviço, a pagamentos, a alterações contratuais e ao suporte. Essas comunicações são necessárias à execução do contrato e não dependem de aceite promocional.

Comunicações de marketing, caso venham a existir, respeitarão as suas preferências e a legislação aplicável, com possibilidade de recusa a qualquer momento, sem prejuízo das comunicações transacionais.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na operação ou na legislação. A data da última atualização é sempre exibida no início desta página.

Alterações relevantes, especialmente as que impactem preço, condições comerciais ou direitos do usuário, serão comunicadas por meio adequado, com antecedência razoável quando exigido pela legislação aplicável, permitindo que você avalie a continuidade do uso ou o cancelamento da assinatura antes que a mudança produza efeitos.

[VALIDAÇÃO JURÍDICA — definir legislação aplicável e foro da empresa responsável pelo ATTA]. A operação está relacionada a atividade internacional, com vínculo ao Paraguai, e a definição de lei aplicável, jurisdição, foro e eventual cláusula de arbitragem depende de análise jurídica ainda pendente.

Independentemente da definição adotada, ficam preservados os direitos obrigatórios assegurados a consumidores pela legislação do seu país de residência, quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais no ATTA é descrito na Política de Privacidade, disponível em /privacy, que integra estes Termos e deve ser lida em conjunto com eles.

Em caso de divergência pontual sobre tratamento de dados pessoais, prevalece o texto da Política de Privacidade.

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direitos.

Estes Termos estão disponíveis em português e espanhol; em caso de divergência de interpretação, [VALIDAÇÃO JURÍDICA: definir versão prevalente].

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo canal de suporte no painel do ATTA ou para [PREENCHER: DADO JURÍDICO — e-mail de contato].